Prova Completa: Fiscal Ambiental (Pref. Santa Rita-PB - EPL

3004224 Ano: 2023
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Meio Ambiente
Poluição e Crise Ambiental

A lei complementar nº 1.334 de 2008 possui um capítulo dedicado a poluição do meio ambiente, sobre o conteúdo deste item é correto afirmar que:

A

Toda e qualquer ação ou atividade humana ou animal deverá atender as exigências do Código Ambiental do Município.

B

As legislações municipais são soberanas e não necessariamente tem que estar em acordo com legislações federais e estaduais pertinentes.

C

Ao Município incumbe implantar programas e projetos de localização de empresas que produzem fumaça ou odores desagradáveis, nocivos ou incômodos à população além de atender o disposto no Código de Urbanismo e Código Ambiental.

D

Ao Município incumbe multar, sem prévio aviso, empresas que produzem fumaça ou odores desagradáveis, nocivos ou incômodos à população além de atender o disposto no Código de Urbanismo e Código Ambiental.

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3004223 Ano: 2023
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Meio Ambiente
Poluição e Crise Ambiental

Sobre os sistemas de controle da poluição das águas, pode-se afirmar que:

A

Não existe legislação específica para os padrões de lançamentos de efluentes em corpos hídricos.

B

As estações de tratamento de esgoto primárias removem nutrientes como nitrogênio e fósforo dos efluentes.

C

As chamadas Soluções Baseadas na Natureza – SBNs estão sendo estudadas como forma de controle da poluição difusa de ambientes urbanos.

D

As chamadas Soluções Baseadas na Natureza – SBNs estão sendo estudadas como forma de controle da poluição difusa de ambientes rurais.

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3004222 Ano: 2023
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Meio Ambiente
Poluição e Crise Ambiental

Sobre a poluição sonora, considere as afirmativas a seguir assinalando a correta:

A

No meio ambiente, a poluição sonora afeta apenas os seres humanos, devido à estrutura fisiológica do corpo humano.

B

O CONAMA validou uma norma, em 1990, regulamentando a emissão de sons em áreas habitadas, a fim de preservar o sossego público.

C

As fontes de poluição sonora, como festas particulares, eventos políticos e obras, não são enquadradas no art. 42 Lei das Contravenções Penais.

D

No meio ambiente, a poluição sonora não afeta os seres humanos, devido à estrutura fisiológica do corpo humano.

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3004221 Ano: 2023
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Meio Ambiente
Poluição e Crise Ambiental

Exemplos mais comuns de formas de poluição são a poluição do ar, da água e por resíduos sólidos. Assinale a alternativa que correlacione corretamente a forma de poluição a seu respectivo exemplo de fonte poluidora.

A

Poluição do ar: queimadas; Poluição da água: lançamento de efluentes; Poluição por resíduos sólidos: disposição inadequada de resíduos de construção.

B

Poluição do ar: automóveis; Poluição da água: plásticos; Poluição por resíduos sólidos: lançamento de efluentes.

C

Poluição do ar: automóveis; Poluição da água: lixiviação de cidades; Poluição por resíduos sólidos: lançamento de efluentes.

D

Poluição do ar: automóveis; Poluição da água: lixiviação de áreas rurais; Poluição por resíduos sólidos: lançamento de efluentes.

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3004220 Ano: 2023
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Meio Ambiente
Poluição e Crise Ambiental

O conceito de poluição envolve a degradação da qualidade de um ambiente, sobre este tema é correto afirmar que:

A

A poluição legislada pela Lei número 6.938, de 1981 trata somente de consequências diretas de atividades poluidoras.

B

A poluição é a degradação ambiental decorrente do lançamento exclusivo de substâncias em desacordo com os padrões ambientais.

C

O estabelecimento de padrões ambientais que caracterizam a poluição ambiental são atribuição das secretarias agrárias dos estados.

D

A poluição é a degradação ambiental decorrente de atividades que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”.

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3004006 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Com relação aos lixões, assinale a alternativa que indica corretamente quais são os capitais naturais utilizados em sua implantação e operação, além dos principais impactos ambientais associados.

A

Na construção e operação de um aterro sanitário os principais capitais naturais utilizados são a água, o solo, o ar e a energia elétrica. O uso destes elementos pode provocar impactos a esses elementos, tais quais: alterações topográficas nos terrenos e geração de bioenergia, também afetam o aspecto social, com impactos relacionados a desvalorização imobiliária, promoção do saneamento urbano, promoção da reciclagem de materiais, e prevenção de doenças.

B

Na construção e operação de um lixão os principais capitais naturais utilizados são o solo e o ar. O uso destes elementos pode provocar impactos a esses elementos, tais quais: alterações topográficas nos terrenos, proliferação de vetores de doenças, depreciação e desvalorização imobiliária, população vivendo dentro dos lixões em condições insalubres.

C

Na construção e operação de um lixão os principais capitais naturais utilizados são a água, o solo, o ar e a energia elétrica. O uso destes elementos pode provocar impactos a esses elementos, tais quais: depreciação e desvalorização imobiliária e promoção da saúde da população.

D

Na construção e operação de um lixão os principais capitais naturais utilizados são a água, o solo, o ar e a energia elétrica. O uso destes elementos pode provocar impactos a esses elementos, tais quais: alterações topográficas nos terrenos, proliferação de vetores de doenças, depreciação e desvalorização imobiliária, população vivendo dentro dos lixões em condições insalubres.

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3004005 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Uma das formas de organizar a identificação e a avaliação de impactos ambientais é a construção de matrizes, sobre essas é correto afirmar que:

A

As matrizes ambientais são ferramentas bidimensionais que objetivam elencar as fontes e as penalidades cabíveis aos danos ambientais.

B

As matrizes ambientais são ferramentas bidimensionais que objetivam identificar as interações possíveis entre os componentes do projeto e os elementos do meio.

C

As matrizes ambientais são ferramentas tridimensionais que identificam as fontes, os responsáveis e as penalidades dos impactos ambientais.

D

As matrizes ambientais são ferramentas bidimensionais nas quais não está incluído o levantamento da fonte, magnitude e natureza do impacto.

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3004004 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Os impactos ambientais podem ser classificados em diversas categorias, sobre essa classificação assinale a alternativa correta:

A

A natureza do impacto refere-se se ele é um impacto causado pela atividade humana ou animal.

B

Os impactos ambientais podem ser diretos e indiretos, positivos e negativos.

C

Os impactos podem ser classificados quanto a sua frequência e magnitude, mas não quanto a sua duração, uma vez que basta que ele ocorra uma vez par gerar danos ambientais.

D

A classificação do impacto que sua frequência, significa avaliar se ele será de curto, médio ou longo prazo.

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3004003 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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CONAMA
Outros Normativos

Sobre os prazos das licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:

A

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

B

Os órgãos ambientais locais não têm jurisdição para estabelecimento de prazos de validade de cada tipo de licença, mesmo que esses atendam as diretrizes da Resolução do CONAMA 237 de 1997.

C

A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) não poderão ter os prazos de validade prorrogados.

D

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 16 (dezesseis) anos.

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3004002 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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CONAMA
Outros Normativos

Sobre os processos de renovação de licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:

A

Somente pode-se solicitar renovação da licença prévia, uma vez que essa é emitida antes do início do empreendimento ou atividade.

B

A renovação de licença de operação pode ser concedida ao empreendimento ou atividade que a solicite com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do seu prazo de validade e que ateste o cumprimento de suas condicionantes.

C

Não é necessário solicitar renovação da licença de instalação, uma vez que essa é tem a validade igual ao período de construção do empreendimento ou atividade.

D

A renovação de licença de instalação somente é concedida ao empreendimento ou atividade que a solicite com antecedência mínima de trinta dias da expiração do seu prazo de validade.