Questão 2132945

2132945 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE

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Procurador do Estado
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança no processo do trabalho.

Há direito líquido e certo à execução definitiva nos casos em que o recurso extraordinário foi trancado, mas a parte interpôs agravo de instrumento visando o destrancamento.

Cabe ao TST analisar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.

Nos casos de tutelas provisórias concedidas ou indeferidas antes da sentença, não é cabível o mandado de segurança, pois há recurso próprio para tal.

Das decisões proferidas pelos TRTs em mandado de segurança, é cabível recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o TST.

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