Questão 2719040

2719040 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público
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Direito de Família

Em matéria de adoção, é correto afirmar:

A sentença de adoção possui eficácia ex tunc e portanto é válida a adoção se no curso do processo houver falecimento do adotante.

A adoção intuitu personae é a regra que vigora na praxe forense das varas que cuidam de adoção, porque atende ao princípio da prevalência dos interesses da criança.

O Código Civil prevê em um de seus artigos que “não se pode adotar sem o consentimento do adotado ou de seu representante legal se for incapaz ou nascituro”, o que leva a doutrina a aceitar a adoção de nascituro de forma pacificada.

A adoção do maior de 18 anos só pode ocorrer por processo judicial, sendo necessária a participação do Ministério Público e deve ser processada nas varas de família.

A adoção e a guarda judicial não permitem que a guardiã possa pleitear licença maternidade.

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