Magna Concursos
2568083 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Provas:

Conforme disposto na Lei Complementar no 005, de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó, serão objeto de lançamento direto ou de ofício:

1. o imposto sobre serviços, devido por profissionais autônomos ou por sociedades profissionais.

2. o imposto predial e territorial urbano.

3. as taxas de serviços urbanos.

4. o imposto sobre serviços, devido pelos contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e escrituração de livros fiscais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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