Questão 3482870

3482870 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Conforme o CTM, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos não incide sobre a transmissão de bens e direitos, quando, EXCETO:

Realizado para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.

A permuta, quando este voltar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda, de retrocessão ou pacto de melhor comprador.

No mandato em causa própria ou com poderes equivalentes e seu substabelecimento, quando outorgado para o mandatário receber a escritura definitiva do imóvel.

Houver a constituição e a resolução da propriedade fiduciária de coisa imóvel.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta