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Foram encontradas 40 questões.

3482887 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:
 

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3482886 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência para:
 

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3482885 Ano: 2024
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Sobre o controle externo, ao Congresso Nacional, compete:
 

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3482884 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Referente ao plano de contas aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos seus objetivos.
 

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3482883 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Acerca do alcance do Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa CORRETA.
 

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3482882 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Referente aos tipos de licitações, no de ______________, o julgamento terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o referido desconto deverá será estendido aos eventuais termos aditivos.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
 

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3482881 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Referente aos princípios norteadores da licitação, especialmente sobre o da segregação de funções, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3482880 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Acerca dos critérios de julgamento, conforme Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3482879 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Analise o enunciado a seguir, observando as lacunas existentes:
A atividade administrativa de lançamento é _____________, sob pena de responsabilidade _____________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas.
 

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3482878 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Acerca da responsabilidade tributária, analise as sentenças a seguir:

I- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
II- São pessoalmente responsáveis, o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III- São subsidiariamente responsáveis, o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
IV- Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada, permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.
V- Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, inclusive quando conste do título a prova de sua quitação.

Assinale a alternativa CORRETA, conforme Código Tributário Nacional (CTN).
 

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