Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:
o atentado contra a liberdade de associação.
a paralisação de trabalho de interesse coletivo
o exercício de atividade de que está impedido por decisão administrativa.
o aliciamento para fim de emigração
o exercício ilegal de profissão ou atividade econômica
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