Assinale a opção correta.

José da Silva, funcionário público municipal, encontrava-se em serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Pública, desviou dois cheques com a ajuda do bancário João, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias.

Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui:

Em reforma do Código Penal, no ano de 2000, foi introduzido, no Capítulo dos Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, o seguinte tipo penal:

Assinale a opção falsa

A responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de seu empregado, no exercício do trabalho, é:

Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor:

"A" constitui uma renda em favor de "B", enquanto este estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:

Assinale a opção correta