Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de
situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os
itens a seguir à luz da legislação vigente.
É atribuição do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil
― órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil ― coordenar o planejamento, a articulação e a execução
dos programas, projetos e ações de proteção e de defesa civil.