Magna Concursos
3269812 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CPNU/CNU
Provas:

Uma autarquia, tipificada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), está aplicando os aspectos relativos à Lei nº 13.243/2016. Nessa lei, existem ações de estímulo que podem ser feitas por essa ICT, visando apoiar o desenvolvimento de projetos de cooperação que objetivam a geração de produtos, envolvendo empresas e entidades privadas sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Uma ação de estímulo possível, segundo essa lei, é

 

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