A educação básica é obrigatória dos 5 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

A educação escolar compõe-se de educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, escola normal e ensino tecnológico) e do ensino superior (universitário, pós-graduação e estágio pós-doutoral).

O ensino será ministrado a partir de princípios como defesa da pátria e da família enquanto instituições sociais, assim como da valorização da experiência extraescolar.

O ensino médio, etapa final da educação básica, tem duração máxima de três anos.