O artigo 6o da Lei Federal 10.826/2003 afirma que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os agentes descritos no referido artigo. Dentre os agentes que a Lei 10.826/03 admite o porte de arma de fogo, qual das alternativas abaixo não faz parte do rol do Artigo 6°?