Magna Concursos
95513 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Os instrumentos econômicos podem ser classificados em dois tipos:

I incentivos que atuam na forma de prêmios;

II incentivos que atuam na forma de preços.

Os primeiros requerem um comprometimento de recursos do tesouro, enquanto os segundos geram fundos fiscais. Nos instrumentos que atuam indiretamente sobre os preços, procura-se estabelecer níveis desejados de uso do bem ou serviço ambiental como, por exemplo, a quantidade total de poluição ou de uso permitida, por meio da distribuição de certificados ou direitos de propriedade que são distribuídos entre os usuários ou produtores.

Ronaldo Seroa da Motta. Regulação e instrumentos baseados no mercado: aspectos conceituais. In: Ronaldo Seroa da Motta e Carlos Eduardo Frickmann Young (orgs.). Instrumentos econômicos para a gestão ambiental no Brasil. Rio de Janeiro, dez./1997.

A respeito do assunto em questão no texto acima, julgue o item a seguir.

Os tributos consistem em mecanismos de cobrança direta pelo nível de poluição ou uso de um recurso natural por meio de um imposto ou de uma simples cobrança proporcional ao uso do recurso em termos de quantidade e qualidade.

 

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