- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDisposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 ao 183 )
Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, tais como o circuito fechado ou circuito interno de televisão, ou mesmo aquele realizado por segurança no interior de estabelecimento comercial, _______________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é