Magna Concursos
2153501 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS

Conforme a Lei nº 12.846/2013, o acordo de leniência poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública junto às pessoas responsáveis pela prática dos atos previstos em Lei, desde que colaborem efetivamente com as investigações e com o processo .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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