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Respondida
336666
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FEPESE
Orgão:
CAU-SC
Provas:
Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)
Assinale a alternativa
correta
em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
A
Não haverá condenação em custas nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo.
B
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo regional poderão ser submetidos ao rito sumaríssimo.
C
Cada parte poderá apresentar até no máximo quatro testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.
D
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
E
As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas com prova pré-constituída e deverão ser julgadas no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento.
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