Magna Concursos
2625041 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADCT
Orgão: Pref. Ibema-PR
Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as alternativas corretas sobre o IPTU.

I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

II. pode ser cobrado na zona urbana e zona rural.

III. É de competência dos municípios, mas em casos especiais podem ser instituídos pelo estado.

IV. Tem que ter pelo menos 1 desses requisitos para ser cobrado: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões