De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as alternativas corretas sobre o IPTU.

I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

II. pode ser cobrado na zona urbana e zona rural.

III. É de competência dos municípios, mas em casos especiais podem ser instituídos pelo estado.

IV. Tem que ter pelo menos 1 desses requisitos para ser cobrado: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as taxas de serviços públicos, marque a alternativa incorreta.

O Código Tributário Municipal, define em relação ao lançamento do ISSQN, onde podemos afirmar:

I. O imposto será lançado uma única vez, no exercício a que corresponder o tributo, quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte ou pelas sociedades de profissionais.

II. O imposto será lançado mensalmente, mediante lançamento por homologação, em relação ao serviço efetivamente prestado no período, quando o prestador for empresa.

III. A autoridade administrativa poderá, por ato normativo, fixar o valor do imposto por estimativa quando se tratar de atividade em caráter temporário, e também quando se tratar de contribuinte de rudimentar organização.

IV. Os contribuintes abrangidos pelo regime de estimativa, poderão no prazo de 180 dias a contar da publicação do ato normativo, apresentar reclamação contra o valor estimado.

O Código Tributário do Município, em seu capítulo II, traz as regras sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Sobre o ISSQN podemos afirmar que:

Segundo o Código Tributário Municipal, ficam Isentos do imposto IPTU, o bem imóvel:

I. Pertencente a particular, quanto a fração cedida gratuitamente para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Município ou de suas autarquias.

II. Pertencente a agremiação desportiva licenciada, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades.

III. Pertencentes a sociedade civil sem fins lucrativos e destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas.

De acordo com o Código Tributário Municipal, marque a alternativa incorreta.

O código tributário do município, em seu artigo 5º, o bem imóvel para efeito do IPTU é classificado em terreno ou prédio. Defina a alternativa correta que determina a classificação de prédio.

I. Imóvel que houver construção interditada, condenada, em ruina ou em demolição

II. Imóvel em que houver construção paralisada ou em andamento

III. Imóvel cuja construção seja de natureza temporária ou provisória.

IV. Imóvel no qual exista edificação utilizável para habitação ou para exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas.

A constituição federal define o ITBI como:

O CTN, define que a base de cálculo do IPTU será o: