Questão 1059439

1059439 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CEAGESP

Provas:

Não são passíveis de execução na Justiça do Trabalho:

as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

os acordos, quando não cumpridos.

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

os termos de compromisso firmados perante as Superintendências Regionais do Trabalho, antigas Delegacias Regionais (DRT).

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