as edificações podem lançar águas servidas para logradouro público quando não houver sistema de coleta local.

a queima de detritos ou objetos, em qualquer quantidade, deverá ser feita nos quintais dos moradores, sendo vedada a queima em lotes baldios.

a condução de doentes portadoras de moléstias infectocontagiosas no município de Cidade Ocidental é autorizada desde que se façam cumprir as precauções de higiene para fins de tratamento.

a remoção de resíduos, detritos e impurezas dispostos, por autorização, nos logradouros públicos é de responsabilidade da prefeitura, por meio de concessão de municipalidade.