Acerca das normas constitucionais de Direito Ambiental, considere as assertivas a seguir.

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas físicas infratoras à sanções penais e administrativas, e os infratores pessoas jurídicas apenas as sanções administrativas, independentemente, em ambos os casos, da obrigação de reparar os danos causados.

III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são bens da União, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida no plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, sem o que poderão ser instaladas.

É correto afirmar que: