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Respondida
1384704
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Cubatão-SP
Provas:
Fiscal de Tributos
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Crédito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento tributário é
A
vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
B
vinculada e discricionária, sob pena de responsabilidade funcional.
C
vinculada e obrigatória, porém sem a correspondente responsabilidade funcional.
D
vinculada e discricionária, porém sem a correspondente responsabilidade funcional.
E
não vinculada e discricionária, sob pena de responsabilidade funcional.
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