Magna Concursos
1675372 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO
Provas:
Com base nos institutos da solidariedade e sucessão de empresas, julgue os seguintes itens.
Como manifestação do caráter protetor que justifica a legislação do trabalho, as empresas com sócios comuns, ainda que parcialmente, são solidariamente responsáveis pelos débitos trabalhistas de qualquer delas, por aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica.
 

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