- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
O imposto, de competência da União, sobre a renda
e proventos de qualquer natureza tem como fato
gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou
jurídica: (Art. 43º, CTN)
