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3383075 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV
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Leia atentamente as assertivas abaixo.

I. Na legislação brasileira os termos salário e remuneração são sinônimos.

II. Compreendem-se na remuneração do empregado, além do salário devido e pago direta e periodicamente pelo empregador como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

III. Tendo em mira o princípio da intangibilidade salarial, pode-se afirmar que ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo na ocorrência de dolo, desde que esta possibilidade tenha sido acordada.

IV. Segundo a norma programática contida na CRFB/1988, o salário mínimo é entendido como a contraprestação, em dinheiro, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, as necessidades normais do trabalhador e de sua família.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

 

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