Magna Concursos
1907132 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:

Considerar a Lei Municipal nº 1.474/1966, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para responder às questões de nº 53 e nº 54. 53)

Analisar os itens abaixo:

I - Compete ao SAMAE, entre outros, arrecadar as taxas dos serviços de água e esgotos, salvo as taxas de contribuição que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços.

II - O SAMAE será administrado por um Diretor, de preferência Engenheiro Civil especializado em cálculos estruturais.

III - A receita do SAMAE provirá de alguns recursos, tais como o produto da venda de materiais inservíveis e da alienação de bens patrimoniais que se tornem desnecessários aos seus serviços.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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