Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Considerar a Lei Municipal nº 1.474/1966, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para responder às questões de nº 53 e nº 54. 53)
Analisar os itens abaixo:
I - Compete ao SAMAE, entre outros, arrecadar as taxas dos serviços de água e esgotos, salvo as taxas de contribuição que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços.
II - O SAMAE será administrado por um Diretor, de preferência Engenheiro Civil especializado em cálculos estruturais.
III - A receita do SAMAE provirá de alguns recursos, tais como o produto da venda de materiais inservíveis e da alienação de bens patrimoniais que se tornem desnecessários aos seus serviços.
Está(ão) CORRETO(S):