A responsabilidade por infrações da legislação tributária:
depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo lei em contrário
independe da intenção do agente ou do responsável, mas depende da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato
depende da intenção do agente ou responsável mas independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
independe sempre da intenção do agente ou responsável.
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