São apresentados abaixo trechos do Edital n.º 2/2002, do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) referentes às características obrigatórias dos projetos que concorreram à chamada II — Implantação de Planos de Gestão Participativa para o Uso dos Recursos Pesqueiros nas Zonas Costeira e Marinha.

“Os projetos devem:

(...)

c) desenvolver estratégias para gestão e uso sustentável dos recursos naturais;
d) estabelecer parcerias, envolvendo todos os usuários diretos dos recursos pesqueiros para aquela área, podendo ser exceção os consumidores. Em áreas onde há conflito de uso entre usuários diretos e indiretos, os usuários indiretos também deverão ser envolvidos no processo de gestão;
f) prever a formação de uma instância participativa de discussão dos problemas ambientais e pesqueiros, com representatividade dos usuários dos recursos pesqueiros, visando desencadear o processo de mobilização social para a cobrança às instâncias responsáveis pela resolução dos problemas relacionados ao uso dos recursos pesqueiros;

f) prever a capacitação das comunidades e dos técnicos envolvidos, visando sua participação no processo de gestão participativa.”

Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca de políticas públicas na área ambiental.

O FNMA pode financiar, no âmbito do edital, projeto de cooperação multinacional para patentear conhecimento tradicional indígena do uso da biodiversidade de recurso pesqueiro de água continental, mesmo dispondo de documento formal contrário da comunidade indígena envolvida.