Magna Concursos
2172579 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Provas:

A respeito das taxas analise as proposições abaixo.

I. Podem ser cobradas apenas pela União, estados e Distrito Federal.

II. Não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

III. Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público abrangente e não divisível.

É correto o que se afirma em

 

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