Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
O Ministério da Justiça propôs a elevação da multa por infração de trânsito de R$ 572,40 para R$ 1.575,00. O governo também propôs que sejam criados crimes de trânsito, com pena de prisão, para quem abusar da velocidade, dirigir embriagado e participar de rachas. As propostas fazem parte de uma série de alterações no Código Brasileiro de Trânsito. Uma inovação do projeto é a criação da pena de prestação de serviço à comunidade. Outra novidade do texto é que, se aprovado, o juiz, no momento de aplicar a multa, poderá levar em conta o valor do carro do infrator. Quem for proprietário de automóvel mais caro poderá pagar mais.
O Globo, 1.º/2/2008, p. 8 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema nele focalizado, julgue o item seguinte.
A legislação brasileira admite que o motorista, quando na direção do veículo, fale ao celular, utilizando fone de ouvido, desde que por breve período de tempo.
