- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Ana, servidora pública, solicita vantagem indevida para
aprovar um pedido de licença sem a devida análise do
caso. Esse tipo de conduta, de acordo com o Código
Penal Brasileiro, é classificado como: