Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados qual percentual mínimo em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos em Lei, localizado nas demais regiões do País que não localizado na Amazônia Legal?