Para tratamento de saúde, mediante exame por junta médica oficial ou credenciada do Município, vedado ao beneficiário o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período da licença.

Para acompanhar cônjuge ou companheiro.

Para o serviço militar, desde que não exceda ao período de 12 meses.

Quando da paternidade.

Para o desempenho de atividade política, desde que não exceda ao período de 24 meses.