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Respondida
1846633
Ano:
2019
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
IBFC
Orgão:
EBSERH
Provas:
Advogado
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Extinção do Contrato de Trabalho
Modalidades e Obrigações Legais
Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. Sobre a força maior no direito do trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
O empregado, sendo estável, nos termos da lei, não é indenizado, quando despedido, em casos de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado
B
A imprevidência do empregador exclui a razão de força maior
C
Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos
D
É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região
E
Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada
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