Questão 2926171

2926171 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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São PauloSão Paulo-SP

A respeito da instalação de estações rádio-base (ERB), no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei nº 17.733/2022, que

a ERB poderá ser instalada em qualquer logradouro, desde que a sua largura seja superior a 4 (quatro) metros.

é dispensada a emissão prévia de alvará de implantação de ERB pelo órgão competente para a sua instalação.

é autorizada a implantação de ERB em área envoltória de bens tombados ou em bairros tombados, conforme condições estabelecidas em decreto.

não são dispensadas de novo licenciamento as ERBs que apenas alterem características técnicas decorrentes de processo de modernização tecnológica.

não é admitida a implantação de ERB em caso de irregularidade do imóvel onde será feita instalação, ainda que asseguradas as condições de segurança e estabilidade da edificação.

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