Questão 1852006

1852006 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

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Defensor Público do Estado da Paraíba
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Teoria Geral das PenasAplicação da Pena

A respeito da dosimetria da pena:

na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado, para o aumento em patamar superior ao mínimo, basta a indicação do número de majorantes.

em se tratando do delito de tráfico de drogas, a confissão será reconhecida ainda que o réu alegue que a droga era para uso próprio.

mesmo que os registros da folha de antecedentes do réu sejam muito antigos, nunca se admite o afastamento de sua análise desfavorável na primeira fase da dosimetria.

a confissão somente será considerada quando for qualificada, ou seja, quando abranger todas as circunstâncias do crime.

em se tratando de concurso formal impróprio, as penas são aplicadas de acordo com a regra do concurso material.

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