O inquérito de infração da alçada da justiça comum federal será elaborado pela polícia civil.

Tem a finalidade de fornecer ao titular da ação, seja ela pública ou privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo, com denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo.

É de caráter acusatório, pois nele estão presentes os elementos do contraditório.

Na ação penal pública subordinada à representação, o inquérito será instaurado de ofício.

A autoridade policial, na elaboração do inquérito, ouvirá até cinco testemunhas.