I – Na ordem de vocação dos herdeiros legítimos, o cônjuge sobrevivente participa tanto da primeira quanto da segunda classe, concorrendo com os descendentes, conforme o regime de bens do casamento, e com os ascendentes, respectivamente, sendo o titular do direito na terceira classe.

II – Ao nascituro não é reconhecida a vocação hereditária, cabendo-lhe a petição de herança com fundamento na norma geral de proteção, desde a concepção, a seus direitos.

III – É chamada jacente a herança aberta em que o falecido não tenha deixado testamento ou sejam desconhecidos seus herdeiros legítimos, enquanto se aguarda a habilitação de sucessores, e vacante aquela assim declarada judicialmente porque, passado um ano da publicação de editais convocando os sucessores, estes não se apresentaram para a sucessão. Nos cinco anos posteriores à declaração de vacância, os sucessores legítimos, exceto os colaterais, podem habilitar-se para exercer seus direitos hereditários

IV – Na linha descendente, os herdeiros de primeiro grau sucedem sempre por cabeça e os dos demais graus sempre por estirpe.

V – O herdeiro necessário que também figurar como herdeiro testamentário terá reduzida a sua legítima, até o montante recebido em testamento.