Questão 1896740

1896740 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Ponte Nova-MG

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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGPonte Nova-MG

A Câmara Municipal de Ponte Nova poderá reunir-se fora de sua sede, desde que haja aprovação da maioria absoluta de seus membros, nas hipóteses regimentalmente previstas, entre as quais não se inclui(em)

os casos de calamidade pública ou conveniência pública, por ocorrência de fato que impossibilite seu funcionamento na própria sede.

a realização de reuniões solenes e sessão de instalação de legislatura, com previsão de comparecimento de grande público.

a realização de reunião secreta, mediante aprovação de requerimento pelo Plenário, atendidos os requisitos regimentais de quórum.

a conveniência de estimular a participação popular e a divulgação dos trabalhos do legislativo, mediante realização de reuniões ordinárias nos bairros e em locais públicos, observadas as condições físicas e de segurança apropriadas.

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