Magna Concursos
Considerando as disposições da Resolução nº 854/2020, sobre a iniciativa popular e as moções, analise as afirmativas a seguir.

I. Salvo nas hipóteses de iniciativa privativa e de matéria indelegável, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do Município, conforme o interesse ou abrangência da proposta, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas. Na discussão do projeto de iniciativa popular, é assegurada a sua defesa, em comissão e em Plenário, por um dos signatários.
II. Moção é a proposição na qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos Poderes competentes. As moções serão encaminhadas por qualquer um dos membros da Mesa Diretora, a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário, salvo quando indeferidas pelo Presidente.

Assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo - Biblioteconomia

60 Questões

Analista Legislativo - Comunicação

60 Questões

Analista Legislativo - Contabilidade

60 Questões

Analista Legislativo - TI

60 Questões

Consultor Legislativo - Pedagogia

60 Questões

Consultor Legislativo - Saúde

60 Questões

Consultor Legislativo - Serviço Social

60 Questões