Questão 1388268

1388268 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)

Segundo o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que a Dívida Ativa Tributária regularmente inscrita

goza da presunção de certeza absoluta, não podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

não goza da presunção de certeza, podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

goza da presunção de certeza relativa, podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

não goza de presunção de certeza, seja ela absoluta ou relativa, podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

goza da presunção de certeza absoluta, podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

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