Questão 1535929

1535929 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Direito de Família

A propósito do regime de bens do casamento, é INCORRETO afirmar:

É admissível a alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado deduzido por ambos os cônjuges, ressalvados eventuais direitos de terceiros.

É obrigatório o regime de separação de bens, quando se trate de núpcias de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade.

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, o empresário individual casado poderá, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, o cônjuge não pode, sem o consentimento do outro, prestar aval em título de crédito.

Qualquer que seja o regime de bens, a direção da sociedade conjugal será exercida em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.

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