Questão 973717

973717 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

Considerando que determinado estado da Federação tenha instituído cobrança de valor para que determinado setor da atividade econômica fosse fiscalizado em virtude de comercializar alimentos, assinale a opção correta.

Nesse caso, a taxa é cobrada em função do poder de polícia, pois existe a utilização de serviço público por parte do contribuinte.

A taxa cobrada tem fundamento legal na utilização de serviço público e na sua especificidade.

Nesse caso, trata-se de preço público cobrado em função da escolha da atividade econômica explorada pelo contribuinte.

A cobrança enquadra-se tão-somente no conceito de taxa, pelo exercício do poder de polícia do Estado.

A referida cobrança deve ser classificada como tarifa, uma vez que a utilização do serviço ficará disponível.

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