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Respondida
3440999
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONTEMAX
Orgão:
Pref. Cubati-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
A responsabilidade tributária por sucessão aplica-se quando:
A
O responsável tributário é substituído na obrigação por decisão judicial.
B
A pessoa jurídica sucedida deixa de existir após incorporação, fusão ou cisão.
C
O sujeito passivo renuncia expressamente ao direito de defesa.
D
Há transferência de imóvel por doação ou herança.
E
O contribuinte é condenado por sonegação fiscal.
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