Questão 377545

377545 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Betim-MG
Orgão: Pref. Betim-MG

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Técnico - Bibliotecário
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Técnico - Secretaria
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.

As entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 5 (cinco) anos.

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