Questão 2953473

2953473 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE

Provas:

De acordo com o direito trabalhista assegurado ao servidor público no regime estatutário, identifique qual das informações abaixo está INCORRETA.

No trabalho extraordinário, a remuneração deve ser superior a 40% no mínimo à do trabalho normal.

Para os que recebem remuneração variável, o valor do salário nunca pode ser inferior ao mínimo.

Licença paternidade e maternidade de acordo com as leis específicas.

Proibição de diferentes valores salariais por motivos de sexo ou idade.

Proteção do trabalho da mulher no mercado, seguindo os termos legais.

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