Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do
domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual
for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos,
julgue os seguintes itens.
Os mares e os rios são bens públicos classificados como de
uso comum do povo.