Ter o agente cometido a infração lesiva ao meio ambiente, em domingos ou feriados, são circunstâncias que atenuam a pena.

Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário.

Não constitui crime a prática de grafite realizada em bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada é circunstância que atenua a pena.