Questão 597543

597543 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

Provas:

Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Neste caso, o que se deu

reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz.

terá que ser restituído com a atualização dos valores monetários a quem for devido.

se a coisa não mais subsistir, se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido a quem de direito.

será restituído em dobro, com atualização monetária e juros de mora, se o caso.

não caberá a ninguém a restituição por enriquecimento, se a lei permitir outro meio.

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