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Respondida
50135
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-AC
Provas:
Auditor da Receita do Estadual
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Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
Diante de algumas situações especiais, pode ocorrer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de certo tributo.
Não há previsão legal para tal suspensão caso
A
a União decrete a moratória específica para todas as obrigações tributárias dos contribuintes perante todos os estados e o Distrito Federal.
B
o contribuinte deposite integralmente o montante da dívida.
C
o Poder Judiciário conceda tutela antecipada em processo de conhecimento.
D
o Poder Judiciário conceda medida liminar em mandado de segurança.
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